26/06/07 - Terça-feira
Bioética e a descriminalização do aborto

“A vontade de poder, denunciada ou glorificada pelos pensadores modernos de Hobbes a Nietzsche, longe de ser uma característica do forte, é, como a cobiça e a inveja, um dos vícios do fraco, talvez o seu mais perigoso vício.(Hannah Arendt)

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em dezembro do ano passado, colocou a discussão sobre a descriminalização do aborto como ponto prioritário. Com a vinda do Papa Bento XVI ao Brasil, mais uma vez o Estado se curvou perante a Igreja e a hipocrisia religiosa do brasileiro veio à tona. Falsa porque trata um direito como crime, sustentada em uma Ética fundamentalista e exclui um direito básico de cada um, que é o direito de legislar sobre sue próprio corpo.

O Código Penal que data de 1940 prevê pena de prisão para mulheres e profissionais de saúde que praticarem aborto, exceto nos casos de gravidez decorrente de estupro ou em casos em que a vida da gestante está em risco. No entanto, segundo especialistas, há Projeções de que o número de casos de abortos clandestinos ultrapassa 1 milhão por ano no país. Como se vê, trata-se de um grave caso saúde pública, uma vez que a estimativa supera os dados oficiais porque estima-se que somente mulheres com complicações pós-aborto recorrem aos hospitais.

Mas, como pensar o aborto em relação com a bioética?

É sabido que os defensores da descriminalização do aborto não o vêem como um método anticoncepcional, mas como um direito da mulher. De mais a mais, o aborto deve vir associado a uma política nacional de educação sexual e saúde reprodutiva. Não basta descriminalizar, mas antes, é preciso possibilitar às pessoas o acesso à informação e a uma cultura de planejamento familiar que lhes seja própria, melhor dizendo, uma cultura de planejamento que leve em consideração as escolhas feitas pelo casal e, principalmente, pela mulher.

Como pensar, então, o aborto, como um direito e ainda como uma possibilidade de garantir saúde a tantas mulheres que recorrem aos métodos clandestinos? É preciso pensar no aborto enquanto problema de saúde pública, mas é preciso pensar também na concepção higienista que sempre rondou a nossa sociedade, ou seja, qualquer pessoa que apresente em seu processo de concepção (o feto), deverá ser abortado, uma vez que o que o capital quer é sujeitos cada vez mais aptos e mão de obra capaz de colocar o lucro acima de qualquer coisa.

É claro que as discussões não são tão fáceis de serem resolvidas, porque toca no direito inalienável da vida (da mãe e do bebê), toca no direito inalienável de gerenciar a própria vida (o direito da mulher) e toca ainda em valores morais, religiosos, econômicos, psíquicos, enfim, toca na condição humana.

A discussão está aberta. O que não pode acontecer é o Estado curvar-se diante de uma religião que sempre esteve, a meu ver, a um passo atrás dos avanços sócio-culturais.

Continuaremos na próxima semana.

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Cássio Miranda é psicanalista, doutorando em Letras pela UFMG e escreve todas as terças. E-mail: cassioedu@oi.com.br

 
 

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