22/03/07
Câmara aprova recurso contra criação da CPI do Apagão Aéreo

Iolando Lourenço

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (21) – por 308 votos a favor, 141 votos contrários e 2 abstenções – o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.

O parecer aprovado ontem (20) pela Comissão havia sido apresentado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ) , contra a criação da CPI.

Depois de várias horas de obstrução, a oposição aceitou acordo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para retirar a obstrução e realizar votação nominal do recurso.

"A maioria e a base do governo passaram o trator e enterraram a CPI no plenário da Câmara. O Supremo Tribunal Federal, eu não tenho dúvida, irá ressucitar a CPI e aí nós vamos investigar e esclarecer todo o caos que afeta o sistema aéreo nacional", disse o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni.

Ele afirmou ainda que "a nossa segurança de que a CPI sairá é porque o direito da minoria está francamente desrespeitado". Segundo Lorenzoni, "o ministro Celso de Mello [relator do mandado de segurança da oposição no STF] tem feito inúmeras declarações onde reconhece e demonstra de maneira inequívoca que o direito da minoria tem de ser respeitado".

O líder do PFL acrescentou que, na certeza de que "a CPI vai sair", distribuirá nos aeroportos e em outros locais panfletos que vão demonstrar "quem está do lado da população e quem está contra a população". Os panfletos, explicou, conterão os nomes e as fotos dos deputados que votaram contra a CPI na Câmara.

Onyx Lorenzoni informou ainda que o PFL vai recorrer ao STF da decisão da Câmara de colocar em votação o parecer da CCJ antes de votar as 12 Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações. E adiantou que a obstrução às votações na Câmara vai continuar, conforme orientação aos vice-líderes do partido.

Para o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), autor do recurso apresentado no plenário da Câmara por ocasião da leitura do requerimento de criação da CPI, o resultado da votação de hoje foi uma demonstração de que o governo de coalização constrói uma base de sustentação para o crescimento do país. "O importante é que agora nós vamos entrar no debate que interessa à sociedade brasileira, que é o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".

Segundo Luiz Sérgio, "se a oposição insistir na obstrução, é ela que terá de explicar à opinião pública a luta para impedir votações importantes, porque são investimentos em infra-estrutura, em logística, em energia, em saneamento e habitação, são propostas que a sociedade reivindica de todos nós e nós temos a obrigação de dar uma resposta – o PAC é uma resposta a esse pleito da sociedade".

O líder do PT admitiu que se houver uma decisão do Supremo pela instalação da CPI do Apagão Aéreo, ela será cumprida. "Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se. Se vier essa decisão, nós vamos cumprir, mas na Câmara é soberana a decisão do plenário e eu trabalho na perspectiva de que o Supremo possa respeitar e legitimar essa decisão".

A decisão, acrescentou, "foi de acatar a questão de ordem e entendo que o objeto que a CPI se propunha a investigar é, indiscutivelmente, amplo, genérico, não tem um foco determinado". A Câmara, segundo Luiz Sérgio, entendeu que não é possível instalar a CPI porque ela não preenche os requisitos regimentais e constitucionais.