1.2- TABELAS FISCAIS

TÍTULOS TABELAS/DIVISÃO/GRUPOS

Definição dos Títulos e Subtítulos da Tabela seguinte:

"Taxas Decreto/Portaria".

TAXAS DECRETO/PORTARIA

Definição do Código, Descrição e 2 Taxas, conforme Decretos Regulamentares Nº s. 25/2009, 2/90, Portaria 737/81 e Portarias anteriores a 89.

DECRETOS DE REAVALIAÇÃO

Lista dos Decretos em vigor com a correspondente Designação e Data de Publicação.

COEFICIENTE DESVALORIZAÇÃO

Introdução dos Coeficientes publicados anualmente relativos à Desvalorização, para efeitos de Cálculos de + / – Valias ou de processos de Reavaliação.

	Estas Tabelas são fornecidas e instaladas quando se trata de uma nova Instalação (Ficheiro IMOFIS), podendo no entanto ser alteradas ou aumentadas, e servirão para todas as Empresas.

	Premindo cada um dos Botões de Título, é feita a Ordenação da Tabela conforme o botão escolhido. Exemplo: Se premir o botão «Tab. Div. Grp. Aln.», é feita a Ordenação Numérica da Tabela. Se pressionar o botão «Designação» é feita a Ordenação Alfabética da Tabela.