Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão - Michel Foucault

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Autor: Geneci Cardoso Barros
Instituição:
Tema: Direito Penal

Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão

O Autor

MICHEL FOUCAULT, pensador, historiador, escritor e filósofo francês contemporâneo, nasceu em 1926 e morreu em 1984. Formado em Filosofia e Psicopatologia em Paris, deu aulas na Alemanha, na Suécia e na Argélia. regeu várias cadeiras nas em universidades como Clermont-Ferrand e Vincennes, até ser nomeado professor de história dos sistemas de pensamento no Collège de France, em Paris. Concentrou sua inteligência na reflexão de graves problemas do ser humano e da sociedade. Notabilizou-se por obras tais como História da Loucura (1961) e a que estamos apresentando neste resumo (Vigiar e Punir), publicado em 1975.

O Livro

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 27ª.ed. Petrópolis: Vozes, 2003. O livro é dividido em quatro partes: SUPLÍCIO, PUNIÇÃO, DISCIPLINA e PRISÃO.

O Objetivo

O autor aborda um dos mais antigos problemas da reação social ao crime, mostrando a evolução humana na forma de tratar o criminoso e o crime. O comportamento dos indivíduos determina a reação do meio social onde ele está inserido. E ao se buscar na história do homem a origem do mal, verificar-se-á no coração e mente humana. Quando Deus fez as tábuas da Lei e as deu a Moisés já era porque sabia que o mal já havia se instalado no interior do homem.

Vê-se, assim, a dificuldade que os seres humanos encontram de viver em sociedade cumprindo suas obrigações e respeitando o direito de seu semelhante. A superação dessa fraqueza estenderia o avanço individual à coletividade, desprezando a necessidade de se investir tantos recursos à questão das penas. E essas não são frutos do acaso, mas é uma reação à ação do homem na dimensão de seu contexto.

Com o presente comportamento de violar o território do seu próximo, o homem passou a valer-se da força física e da violência para alcançar seus intentos considerados justos. Nota-se a exemplo, os protestos estudantis, políticos e as guerras sangrentas e dizimadoras de vidas. Isso evidencia a necessidade de cercear os direitos dos mais exaltados, e por extensão, aos pacíficos.

Foucault mostra em sua obra "Vigiar e punir" que o processo evolutivo das penas abandonou a supressão do espetáculo punitivo do qual a anulação da dor permitia ao carrasco não mais ser visto como criminoso, nem o juiz como assassino.

Isso também possibilitou ao supliciado não mais ser visto como objeto de piedade e admiração. Sob a ótica sociológica e cultural das relações humanas "Vigiar e punir" reflete uma das inúmeras maneiras de se interpretar a justiça.

O autor cita fielmente inúmeras espécies de suplícios comuns em épocas não muito distantes da nossa, despertando-nos reflexões inquietantes, das quais, uma delas é tão atual quanto há duzentos anos atrás, onde alguns países então ditos civilizados admitiam a validade da tortura como meio de obter-se a confissão, e como procedimento usual a inflição de terríveis sofrimentos físicos e morais ao condenado. Na evolução das penas, podemos antecipar o pensamento de como a sociedade do século XXII reagirá diante das nossas atuais prisões. Embora muito mais humanas do que às do período pré-revolução francesa, não se pode negar que ainda se apresentam como depósitos insalubres e cruéis de presos, com escassa potencialidade para a pretendida reabilitação social do condenado.

"Os rituais modernos da execução capital dão testemunho desse duplo processo – supressão do espetáculo, anulação da dor. Um mesmo movimento arrastou, cada qual com seu ritmo próprio, as legislações européias: para todos uma mesma morte, sem que ela tenha que ostentar a marca específica do crime ou o estado social do criminoso; morte que dura apenas um instante, e nenhum furor há de multiplicá-la antecipadamente ou prolongá-la sobre o cadáver, uma execução que atinja a vida mais do que o corpo. (Foucault, 2003, p. 15)

Em oposição ao surgimento da prisão que previa a morte como pena capitais, as técnicas atuais que datam do surgimento dos códigos, buscam a recuperação do indivíduo, isso teoricamente. O problema da execução da vida é que se desperdiçava a oportunidade de resgatar o ser e reintegrá-lo á sociedade. Hoje, por meio do isolamento, do trabalho e da progressão de regime fica evidente a importância da qual dispõe o detento infrator.

Novamente entra o Estado como parte débil nesse processo de resgate da dignidade da pessoa humana porque não possui sustentabilidade financeira para gerenciar o Sistema prisional como prescreve a nossa Carta Magna. Cabe salientar que em lugar se ser arrastado pelos cavalos o apenado de hoje vê seus direitos se arrastando pelas instâncias lerdas de nosso frágil sistema.

Teoricamente o sistema prisional tem boa intenção e possui condições de disciplinar um indivíduo à convivência em meio aos bons costumes, no entanto, sabe-se que a realidade, especialmente a brasileira é chocante. Pode-se dizer, infelizmente porque são seres humanos que vêem muitos animais de estimação viverem em estado de luxo absoluto comparados aos prisioneiros de hoje. Foucault analisa a evolução da legislação penal e seus métodos utilizados na missão corretiva.

O judiciário somente define a pena a ser aplicada, a punição é aplicada pelo executivo que usa suas ferramentas como melhor lhe convém. O objetivo maior da aplicação da pena é a certeza maior de desviar a conduta desregrada do homem em detrimento do abominável teatro, no entanto, é sabido que no Brasil essa aplicação é ineficaz. Em lugar disso, a privação de liberdade condiciona melhor o infrator a sua própria glorificação como tal. Porque se segue a isso, uma disputa entre os próprios marginais e entre as gangues para ver qual é o grau de periculosidade a eles pertencente.

O marginal não teme mais o policial, que também não se esforça em executar a prisão, pois sabe que, por conta da superlotação, aquele estará livre mais breve que ele possa retornar a própria casa, e o que é ainda mais alarmante, representando ameaça potencial para si e sua família.

Esse ciclo fortalece a ascensão da marginalidade, das penas, em conseqüência e o descrédito aos responsáveis pela solução. O grito de ajuda à população rompe o silêncio da normalidade, provando real incompetência em administrar a questão das penas.

Para uma reflexão acerca da incapacidade que é hoje o sistema penal, é necessário arremeter-nos ao passado, com um mergulho histórico na obra de Fuocault. Apráz-me transcrever alguns trechos do livro, para demonstrar o estilo em que prevalece o enfoque do autor sobre a forma de punição em épocas passadas:

"...na França, como na maior parte dos países europeus - com a notável exceção da Inglaterra - todo o processo criminal, até à sentença, permanecia secreto; ou seja opaco não só para o público mas para o próprio acusado. O processo se desenrolava sem ele, ou pelo menos sem que ele pudesse conhecer a acusação, as imputações, os depoimentos, as provas. Na ordem da justiça criminal, o saber era privilégio absoluto da acusação. O mais diligente e o mais secretamente que se puder fazer, dizia, a respeito da instrução, o edito de 1498. De acordo com a ordenação de 1670, que resumia, e em alguns pontos reforçava, a severidade da época precedente, era impossível ao acusado ter acesso às peças do processo, impossível conhecer a identidade dos denunciadores, impossível saber o sentido dos depoimentos antes de recusar as testemunhas, (...) impossível ter um advogado, seja para verificar a regularidade do processo, seja para participar da defesa."

"O interrogatório é um meio perigoso de chegar ao conhecimento da verdade, por isso os juízes não devem recorrer a ela sem refletir. Nada é mais equívoco. Há culpados que têm firmeza suficiente para esconder um crime verdadeiro (...) e outros, inocentes, a quem a força dos tormentos (tortura) fez confessar crimes de que não eram culpados".

"Uma que matara sua senhora é condenada a ser levada ao lugar do suplício numa carroça usada para retirar as imundícies em todas as encruzilhadas; lá haverá uma forca a cujo pé será colocada na mesma poltrona onde estava sentada a senhora Laleu, sua patroa, quando foi assassinada; e sendo colocada lá, o executor da alta justiça lhe cortará a mão direita e em sua presença a jogará ao fogo, e lhe dará imediatamente depois quatro facadas com a faca utilizada por ela para assassinar a senhora Laleu, a primeira e a segunda na cabeça, a terceira no antebraço esquerdo, e a quarta no peito; feito o que, será pendurada e estrangulada na dita forca até a morte; e depois de duas horas seu cadáver ser retirado, e a cabeça separada ao pé da dita forca sobre o dito cadafalso, com a mesma faca que ela utilizou para assassinar sua senhora, e a cabeça exposta sobre uma figura de vinte pés fora da porta da dita Cambrai, junto ao caminho que leva a Douai, e o resto do corpo posto num saco e enterrado perto do dito poste, a dez pés de profundidade".

Houve considerável avanço sem dúvida, dos castigos corporais para a privação da liberdade, no entanto, hoje as penas e castigos simplesmente são aplicados em cenários distintos. A evolução das penas representa o desenvolvimento de uma consciência histórica em que o castigo corporal foi sendo trocado pelo caráter educativo e inibidor da punição.

O espetáculo agora é mostrado de outra forma: através de rebeliões, na mídia, e, especialmente na morosidade do judiciário que age tendo como pano de fundo um sistema prisional falido. Apesar de terem sobre si o olhar dos Direitos Humanos, os infratores de hoje são prejudicados pela incompetência e desinteresse dos setores responsáveis pela correção e da reinclusão social, em que pese o sistema prisional de outrora ter nascido com o exclusivo fim de extermínio e não restaurador.Com certeza pelo menos do ponto de vista do Estado.

Foucault menciona que os séculos XVII a XIX não foram apenas um marco na regulamentação escrita das chamadas instituições totais, como os exércitos, escolas, prisões, hospitais e fábricas, mas que se persegue principalmente uma idéia construtiva de conversão do homem em seres de ações mecânicas e previsíveis, assim como as máquinas. É algo que não está em sua cabeça ou em sua alma, mas que se passa com seu corpo; é a intenção de tornar o indivíduo útil, dócil e disciplinado através do trabalho.

Ao afirmar que as instituições são práticas, mecanismos operatórios que fixam relações, o autor observa que elas têm necessariamente dois elementos: Aparelhos e Regras. O pólo negativo compreende a tática do poder em sujeitar e reprimir; o pólo positivo consiste em produzir, mobilizar tipos de forças que constituem o poder, provocando um corpo-a-corpo. Quanto mais poder conseguir produzir, mais deverá sujeitar e gerenciar. Nesse confronto retira-se um efeito útil, uma notável solução, o aparecimento da disciplina, do qual dissocia o poder desse corpo-a-corpo e reduz o perigo da inversão de um equívoco dessa polarização.

A análise de Michel Foucault sobre o poder não apenas revolucionou uma época, como exigiu dos estudiosos do assunto o repensar sobre as instituições totais e o interrogar do pensamento pelo próprio pensamento. Esse tipo específico de poder que se expande por toda a sociedade, assumindo as formas mais regionais e concretas; investindo sobre as instituições e tomando forma em técnicas de dominação, possui, segundo o autor, uma tecnologia e história específicas. Atinge o corpo do indivíduo, realizando um controle detalhado e minucioso sobre seus gestos, hábitos, atitudes, comportamento, discurso, etc. Foucault coloca em evidência o instrumento do poder exercido na forma de regulamento e a vigilância, sendo esta última mais usada, já que neste novo conceito o poder não está mais preocupado em punir e sim em prevenir.

Quanto aos presídios, evidenciando o poder, redigido por Michel Foucault, no qual, revendo a formação histórica das sociedades dos séculos XVII a XIX, por intermédio de um estudo importante e detalhado sobre o surgimento da prisão, Foucault esboça um exercício do poder diferente do exercido pelo Estado - (jus puniend) -, mas a ele ligado de maneira variada e que é indispensável inclusive à sua atuação eficaz e seu apoio.

Ao estudar o nascimento da prisão, Foucault observa que ela passou por três fases:

A primeria fase iniciou nas sociedades soberanas, no século XVII, ela existe paralelamente a outras formas de punição, como o manicômio e o asilo. Quando acontece a estatização da justiça penal, a lei e o poder adquirem uma forma regular de administração, isto é, sua transmissão e continuidade ganham nova forma, Foucault observa num primeiro momento que a prisão não era uma pena do direito, no sistema penal dos séculos XVII e XVIII. Os legistas são perfeitamente claros a este respeito. Eles afirmam que, quando a lei pune alguém, a condenação à morte, a ser queimado, a ser esquartejado, a ser marcado, a ser banido, a pagar uma multa, etc. A prisão não é uma punição. Só aparecem os mecanismos da multa, da condenação à morte, do esquartejamento, do banimento, quando o indivíduo perde o processo e é provada sua culpa.

A segunda fase, denominada por Foucault de sociedade disciplinar que vai do final do século XVIII até o inicio do século XIX, ocorre à consolidação da prisão. Este período difere-se pela distribuição dos indivíduos em espaços, particularizados, classificatórios, isolados e com aptidão para executar funções diferentes. Fixa a sujeição do individuo ao tempo, com o objetivo de produzir com total rapidez e eficácia em conjunto com a vigilância, do qual se apresenta como instrumento de controle permanente, com destaque pelo autor que a prisão remete diferentes conceitos que exprimem uma nova forma de manifestar as infrações e as penas.

A terceira fase é embasada na reforma penitenciária, pois priva a prisão de sua exemplaridade, fazendo-a voltar ao estado de agenciamento localizado, restrito e separado. As técnicas disciplinares serão substituídas pelo modelo técnico de cura e normalização. Funcionará como terapêutica da retificação do indivíduo, e a sentença judicial se inscreverá entre os discursos do saber, dando a entender num baixo grau de exigências do diagrama de disciplina.

Através de um estudo topológico de interrogar as formações históricas, Foucault identificou uma engenharia que atravessa quase meio século, praticamente despercebida, enquanto estratégia ou tática de poder. Aparece, contudo, como uma mecânica de observação individual, classificatória e modificadora do comportamento, uma arquitetura formulada para o espaço da prisão, ou para outros agenciamentos, tais como: a fábrica, a escola, o manicômio. Essa maquinaria era o Panopticon, idealizada por Jeremy Bentham em 1791.

Foucault observa em Vigiar e Punir que:

"...o Panóptico não deve ser compreendido como um edifício onírico: é o diagrama de um mecanismo de poder levado à sua forma ideal; seu funcionamento, abstraindo-se de qualquer obstáculo, resistência ou desgaste, pode ser bem representado como um puro sistema arquitetural e óptico: é na realidade uma figura de tecnologia política que se pode e se deve destacar de qualquer uso específico."

Para Foucault, constituiram a reclusão, o internamento, o isolamento um dado secundário que derivava de uma função primária, diferente conforme o caso, mas eram justamente esses mecanismos a princípio funções de exterioridade que são entendidos assim como a parte visível que os dispositivos da prisão organizam.

O autor avança na análise prisional, se antecipa em relação a outros autores, pois aponta esta instituição completa e áustera como um local para o estudo das relações do poder e conhecimento, e não como uma organização burocrático-administrativa. Esta nova história considera as instituições como um sistema de dominação e resistência, ordenado por complexos rituais de troca e comunicação. Foucault aponta que as prisões se tornam objetos históricos significativos quando nos mostram, no rigor de seus rituais de poder, os limites que governam o exercício do poder.

Das prisões estão vasando apenados e os sobreviventes, servem de hospedeiros de milhares de infecções contraídas no convívio intracárcere. Cabe sugerir uma reforma no sistema prisional, com o intuito que ele funcione em conformidade com seu fim.

O desaparecimento do suplício abordado pelo autor exibe um enfraquecimento do executivo penal com relação ao corpo do apenado: ao mesmo tempo aniquila-se a doença e o doente. A retrospectiva dos suplícios até a contemporaneidade marca um Estado doente e altamente comprometedor da conduta de vida do indivíduo. A marca a ferro quente que abolida na Inglaterra na primeira metade do século XIX é empregada hoje, não somente pelas condições animalescas a que são submetidos os cumpridores dos ilícitos. Da mesma forma, a servidão e os trabalhos forçados são livremente utilizados, em muitas vezes com a ciência do Governo que age em conivência com essa aberração.

A relação castigo-corpo não assegura correção, ela simplesmente acontece no campo psico-espiritual. A privação de liberdade já constitui os castigos corporais ou físicos. É impossível, por outro lado, expandir o rol de técnicas de cunho educativo, eximindo de dor o condenado. Em condições normais sem a violação de condutas não há pena nem dor às pessoas. Contudo, entre sofrer um condenado e a família da vítima, menos e mais prudente que aquele pague pelo erro. Cabe destacar, que a dor ladeia a ambos.

Mas, o judiciário, no desempenho de suas atribuições não pode satisfazer as duas partes e utopia seria não acioná-lo. Ver as próprias víceras arrancadas antes de serem lançadas ao fogo e em seguida os próprios olhos arrancados era útil exclusivamente como forma inibidora de condutas antijurídicas e culpáveis. Hoje não cabe mais a aplicação das mesmas penas aos delitos distintos.Todo infrator é tratado com exclusividade, conforme o delito cometido.

"Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos teóricos – daqueles que abriram, por volta de 1780, o período que ainda não se encerrou – é simples, quase evidente. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, à vontade, as disposições". (Foucault, 2003, p. 18)

Segundo Foucault podemos, sem dúvida, ressaltar este tema geral de que, em nossas sociedades, os sistemas punitivos ainda que não recorram a castigos violentos ou sangrentos, é sempre do corpo que se trata – do corpo e de suas forças, da utilidade e da docilidade dele, de sua repartição e de sua submissão.

Ainda do ponto de vista de Foucault, apesar da crueldade dos suplícios, essa prática não era cotidiana. A aplicação de penas capitais representava a minoria das sentenças, porém as demais, - geralmente castigos corporais - também incluíam parte do suplício, do qual a confissão era tida como prova incontestável da culpa do réu e dispensava qualquer outro tipo de indício ou prova por parte do acusador.

"A execução pública das penas tem alguns objetivos bastante claros: fazer do culpado o arauto de sua própria condenação; prosseguir uma vez mais a cena da confissão; estabelecer uma relação direta entre o suplício e o crime praticado. É certo que a banalização e o desprezo pelo corpo guardam estreita relação com as condições vigentes na época. As devastações da doença e da fome, os morticídios periódicos das epidemias, a mortalidade infantil; tudo isso tornava a morte aceitável. No abandono da liturgia dos suplícios, que papel tiveram os sentimentos de humanidade para com os condenados? Houve de todo modo, de parte do poder, um medo político diante do efeito desses rituais ambíguos". (Foucault, 2003, p. 54)

A punição ao invés da vingança é necessária e vem como um grito da natureza indignada, advertindo-nos de que no pior dos criminosos uma coisa deve, pelo menos, ser respeitada a sua humanidade. Com uma tímida mudança no pensamento das pessoas e fortalecido pelas idéias inovadoras durante o período iluminista, culminou nos questionamento acerca do poder e as as punições.

Influenciado por este pensamento surgem os grandes reformadores como Beccaria, Servan, entre outros que colocam esta suavidade ao aparato judiciário, fomentando as bases teóricas, levando em consideração que para ser útil a punição deve ter como objetivo as conseqüências do crime, entendidas como a série de desordens que este é capaz de iniciar, afirma Foucault.

"Calcular uma pena em função não do crime, mas de sua possível repetição. Visar não à ofensa passada mas à desordem futura. Fazer de tal modo que o malfeitor não possa ter vontade de recomeçar, nem possibilidades de ter imitadores. Punir será então uma arte dos efeitos; mais que opor a enormidade da pena à enormidade da falta, é preciso ajustar uma à outra as duas séries que seguem o crime: seus próprios efeitos e os da pena." (Foucault, 2003, p. 78)

Do ponto de vista de Foucault, a prisão em seu todo é incompatível com os efeitos que dela se esperam. Na verdade a prisão é a escuridão, a violência e a suspeita. É óbvio que a prisão não desperta tanto o interesse destes reformadores pela sua forma como pena legal e sim pelas arbitrariedades que dela brotavam. Ela é muitas vezes associada ao abuso de poder e considerada incompatível com uma boa justiça.

A detenção, de vilã das penas passa rapidamente a ser uma das formas mais gerais dos castigos legais. Como ocorreu essa transformação tão significativa? A resposta pode estar na formação na época clássica de grandes modelos de encarceramento como o mais antigo deles o Rasphuis de Amsterdã. A idéia do trabalho do apenado e conseqüentemente do retorno econômico que isto traria, também motiva a prisão como pena e que ela seja a mais longa possível para a boa utilização econômica dos prisioneiros.

"No Direito Monárquico, a punição é um cerimonial da soberania, que utiliza as marcas rituais da vingança que aplica sobre o condenado. As penas propostas pelos reformadores se referem a uma concepção preventiva, utilitária e corretiva do direito de punir. O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior "adestrar"; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. Ele não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo". (Foucault, 2003, p. 143)

A prisão serve também para modificar os espíritos. A leitura da Bíblia e seu estudo são os instrumentos para esta modificação, sob a ótica de que a pena deve ter efeitos mais intensos naqueles que não cometeram a falta, neste caso servindo como exemplo intimidante. A ressocialização do indivíduo está mais próxima de um passado primitivo que de um futuro evoluído e revolucionador de paradigmas, enraizados em soluções limitadas que mais danificam que restauram a alma do homem.

Talvez haja solução para questão sobremaneira complexa. Para tanto se faz necessário inclinar o olhar aos resultados obtidos pelos métodos punitivos utilizados até então. É interessante também humanizar os processos punitivos de modo que esses busquem curar a alma dos indivíduos em lugar de desesperançá-la.

Não se buscar tanto investir somente em penas, mas em mudança radical de comportamento prevenindo males futuros e antevendo salvar vidas em lugar de lançá-las aos carrascos. É ilusão pensar que os processos punitivos de repreensão de delitos regeneram os indivíduos. O resgate exige renúncia e ao mesmo tempo postura ousada da sociedade e do governo, mirando ao mesmo norte seu comum desejo de aniquilar o problema.

A fogueira bania com rigor e definitivamente o sujeito do crime. Não deixava espaço e oportunidade para a reparação, conquanto em um primeiro momento aplicava o sofrimento, para obtenção do arrependimento e quando possível a confissão. Em seguida a privação do direito de viver, dessa forma se toda a humanidade fosse infratora, como o é aos do Criador, todos seriam varridos da face da terra? Óbvio que não, pois o próprio Deus deu nova chance ao mundo, quem somos nós para privarmos nosso semelhante de viver, aplicando-lhe a pena capital?

Dante Alighieri em "A Divina Comédia" mostra vários tipos de aplicação de penas em aspecto psico-físico-penal. Ele evidencia que a alma é imortal, merece portanto, tratamento em lugar da morte física. O corpo é a casa material da alma. A cura deve ser espiritual.

Os excessos aplicados contra o corpo (físico) não significam a justiça aplicada com plenitude. No "Inferno" de Dante, as almas apenadas acreditavam estar pagando por erros e delitos cometidos em vida. O desespero e o sofrimento eternos seriam a prova do castigo divino após o julgamento de Deus. Muitos pediam a Virgílio e a Dante para intercederem por uma nova chance para fazer corretamente o que haviam errado, a fim de livrarem-se do eterno e horrendo sofrimento.

O que agora é imposto à justiça penal como seu ponto de aplicação, seu objeto "útil", não será mais o corpo do culpado levantado contra o corpo do rei; não será mais tampouco o sujeito de direito de um contrato ideal; mas o indivíduo disciplinar. (Foucault, 2003, p.187)

É evidente que o suplício completa um processo que foi comandado pela Inquisição. Na visão de Foucault, o nascimento da prisão como aplicação da lei penal, marca um momento importante da história das penas: seu acesso à humanidade. Esta forma de pena onde se pretende uma justiça igualitária (pena das sociedades civilizadas) nasce com alguns problemas graves, que com certeza, representarão seu fracasso.

Trata-se de um castigo igualitário visto que a liberdade tem o mesmo valor para todos. No entanto sua reforma é inevitável, pois esta idéia faz parte da história da prisão desde sua criação. Vários foram os estudos, ao longo dos tempos para criar condições de fazer a instituição prisão funcionar em vários sentidos: deve tomar a seu cargo todos os aspectos do indivíduo, seu treinamento físico, sua aptidão para o trabalho, seu comportamento cotidiano, sua atitude moral e suas disposições.

"A prisão, muito mais que a escola, a oficina ou o exército, que implicam sempre numa certa especialização, é onidisciplinar. Além disso a prisão é sem exterior nem lacuna; não se interrompe, a não ser depois de terminada totalmente sua tarefa; sua ação sobre o indivíduo deve ser ininterrupta: disciplina incessante". (Foucault, 2003, p. 198)

Foucault acredita que o isolamento é uma forma de reeducar e está presente nos dois sistemas americanos de encarceramento, o de Auburn e da Filadélfia. Sozinho em sua sela o criminoso pode ter um encontro com sua consciência. A pena deve ser quantificada na sua duração não pelo sujeito infrator, praticante da ilegalidade, mas sim pelo sujeito punido, afirma o autor.

"O grande espetáculo da cadeia se relacionava com a antiga tradição dos suplícios; relacionava-se também com aquela múltipla representação do crime dada na época pelos jornais, pasquins, palhaços, teatros de boulevar; mas relacionava-se igualmente com defrontações e lutas cujo estrondo carrega consigo; ele lhes dá como que uma saída simbólica: o exército da desordem aterrorizado pela lei, promete voltar; o que foi expulso pela violência da ordem trará ao retornar a reviravolta libertadora." (Foucault, 2003, p. 219)

Logo em seguida a prisão é denunciada como fracasso da justiça penal. Constatado que ela não diminui a quantidade de crimes e de criminosos, ou por outro lado aumenta. A prisão devolve a sociedade indivíduos mais perigosos de que quando entram no sistema. Neste sentido a prisão torna possível a organização dos criminosos e sua hierarquização.

A família do condenado, por sua vez, também recebe, de forma indireta, a pena imposta ao infrator vindo a sofrer as conseqüências que podem, inclusive, levar seus membros a delinqüir.

Foucault diz que a prisão deve se pautar em alguns princípios básicos:

Transformar o comportamento do indivíduo;

Classificação de acordo com o ato que cometeu;

Mudanças na pena, conforme o comportamento do condenado;

Trabalho para os apenados;

Educação e reeducação dos detentos;

Especialização dos funcionários;

Assistência ao prisioneiro antes e depois da pena.

A prisão como pena fabrica uma ilegalidade que seria sua missão combater.

"Portanto, se há um desafio político global em torno da prisão, este não é saber se ela será ou não corretiva; se os juízes, os psiquiatras ou os sociólogos exercerão nela mais poder que os administradores e guardas; na verdade ele está na alternativa prisão ou algo diferente de prisão. O problema atualmente está mais no grande avanço desses dispositivos de normalização e em toda a extensão dos efeitos de poder que eles trazem, através da colocação de novas objetividades." (Foucault, 2003, p. 253)

A prisão não é filha das leis e dos códigos, nem do aparelho judiciário. Ela é fruto de uma "humanização" nas complexas relações de poder entre as pessoas. Foucault explana que do ponto de vista dos juízes, o ideal seria reeducar, curar o mal existente no seio da sociedade sarada, porém a cultura bairrista brasileira resiste duramente as isso.

COMENTÁRIO CRÍTICO

A origem da pena de prisão, que hoje é base do atual código penal brasileiro, é retratada nesta obra, que apesar de ser redundante, demonstra os momentos históricos por que passou esta modalidade de punição. Suas qualidades e seus defeitos são tema para muitas discussões e representam um desafio para a humanidade, no sentido de tentar encontrar um sistema em que se consiga estabelecer uma pena ideal.

Fála-se muito na aplicação de penas alternativas, que não resolvem o problema da ineficiente pena de prisão, pois os criminosos que elas atingem, geralmente, nem deveriam estar presos. A existência da prisão e sua principal finalidade referem-se a um outro público bem mais nocivo à sociedade.

O progresso que tivemos ao longo dos tempos na aplicação das sanções é inegável. Passar de castigos corporais do qual a morte era um espetáculo público de terror e selvageria, comandado pelos detentores do poder e até mesmo pela Igreja Católica, para um sistema onde a pessoa possa recuperar-se e voltar à sociedade para continuar sua vida, tendo crime cometido saldado perante a sociedade, é sem dúvida uma aproximação enorme do ideal de justiça.

Os suplícios, além da punição ao criminoso tinham um caráter de vingança por parte do Rei. Era a vingança contra a pessoa que tinha ofendido o Estado ou seja o próprio Soberano. Com o passar dos tempos e o advento de outros sistemas de governo, a figura do Estado foi sendo despersonificada.

Quanto às características da prisão como pena imposta ao delinqüente, pode-se destacar o poder disciplinar que ela impõe ao apenado. A vigilância constante faz com que o comportamento do ser humano molde-se e adquira padrões desejados para o convívio em sociedade. Com a aplicação do poder disciplinar tudo o que foge do padrão estipulado é penalizado, porém diferentemente do processo penal a disciplina visa a correção. Toda a conduta é encaixada em um grupo classificatório, ou ela é boa ou é má, ou está correta ou está errada. Essa classificação objetiva punir os "maus" e recompensar os "bons". Foucault, em sua obra, destaca a importância da disciplina e a coloca como base de instituições como o exército, os conventos, as escolas, etc... Ora, se o poder disciplinar pode modificar realmente a atitude das pessoas que fazem parte destas instituições, porque não mudaria o comportamento dos apenados?

A constituição do Brasil proíbe a pena de morte e as penas cruéis. No entanto, nosso sistema penitenciário está totalmente desvirtuado, deturpado e não cumpre com seus principais objetivos. Os presos entram e saem com muita facilidade; quando permanecem presos são submetidos a práticas de tortura física e psicológica; a função reeducadora e ressocializadora praticamente não existe; enfim, a prisão ou os presídios são hoje, no Brasil, um deposito de pessoas condenadas ou esperando julgamento. O sistema penal moderno dirige-se para o controle dos diferentes, produto de uma sociedade autoritária capitalista ou socialista, sob a democracia ou nazismo, que não suporta aqueles que pretendem interceptar e que anunciam verdades que são insuportáveis para a sociedade.

São loucos, miseráveis, pobres, prostitutas, homossexuais, crianças e jovens infratores, grupos religiosos, raças e até populações. Todos esses motivos levam muitas pessoas a defenderem a extinção da pena de prisão, porém não apresentam outra forma de punição, principalmente para os crimes mais graves. Não se pode atribuir a falência desta pena apenas a ela mesma; na verdade os presídios não funcionam no Brasil por diversos fatores ligados ao homem. A corrupção, a falta de vagas nas prisões, a não aplicação de penas alternativas em casos de crime de menor potencial ofensivo, a lentidão do judiciário e a própria crise social e institucional por que passa o Brasil, são os principais motivos para o mau funcionamento do sistema penitenciário.

Resta a todos e sobretudo, as autoridades, o desafio de buscar soluções para o problema que é histórico e precisa ser resolvido, sob pena da situação que já está crítica, piorar. Posicionar-se contrário a pena de prisão é muito confortável e cômodo, no entanto deve-se apresentar propostas de mudanças que venham substituir esta secular modalidade de punição.

É conveniente lembrar que a prisão em sua essência é um modelo de punição que oferece segurança à sociedade e possibilidade de recuperação do infrator.

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