ANEXO C - RELATÓRIO ANUAL DA FORMAÇÃO CONTÍNUA

(De acordo com o nº3 do artº4º da Portaria nº55/2010 de 21 de Janeiro, este Anexo só será entregue a partir de 2011 com referência ao ano de 2010).

Devem entregar este Anexo, todos os Empregadores/Entidades empregadoras ativas no período de referência do relatório.

I – ANEXO C – ENTIDADE EMPREGADORA

Nome	Descrição	Nome das tabelas auxiliares de preenchimento
1. Existiram trabalhadores ao serviço em algum período do ano de referência do relatório?	Indique se existiram ou não trabalhadores ao serviço em algum período do ano de referência do relatório. Caso a resposta seja negativa então o preenchimento deste anexo termina aqui.
2. Atividade económica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de Dezembro	Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importância no conjunto das atividades exercidas na entidade. O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera–se como principal a atividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com caráter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço.	Nº 04 – Classificação das atividades económicas (CAE REV.3). Ou consultar Equivalência CIRS»» CAE

II – CARATERIZAÇÃO DAS PESSOAS AO SERVIÇO NO ANO FACE À FREQUÊNCIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nome	Descrição	Nome das tabelas auxiliares de preenchimento
1. Nº de ordem	Para cada trabalhador será atribuído um número de ordem sequencial
2. Regime de reforma aplicado (de segurança social ou outro)
– Identificação do regime aplicado		Nº 11 – Regime de reforma aplicado
– Nº de identificação da segurança social (NISS) ou equiparado	Indique o regime de reforma aplicado e o respetivo número de segurança social (NISS) ou equiparado
3. Nome	Indique o nome do trabalhador
4. Situação face à frequência de formação profissional	Indique qual a situação do trabalhador, no que diz respeito, à frequência de formação profissional.	Nº 28 – Situação face à frequência de formação profissional ou equivalente
5. Número de ordem da acão de formação	Número atribuído automaticamente para cada pessoa ao serviço. Isto é, para uma mesma pessoa, devem ser inseridas tantas ações, quantas as, por ela frequentadas.
6. Período de referência da formação	Indique o período de referência da formação.	Nº 29 – Período de referência da formação
7. Área de educação/ formação da ação	Indique a área de educação/formação em que encontra a formação.	Nº 30 – Área de educação/Formação da ação
8. Modalidade de formação	Indique a modalidade da formação	Nº 31 – Modalidade de formação
9. Iniciativa da formação	Indique a iniciativa da formação.	Nº 32 – Iniciativa da formação
10. Duração da ação (horas)	Indique a duração da ação
11. Horário da formação	Indique o horário da formação.	Nº 33 – Horário da formação
12. Entidade formadora	Indique a entidade formadora.	Nº 34 – Entidade formadora
13. Tipo de Certificado/Diploma	Indique o tipo de certificado/diploma recebido pela frequência da ação.	Nº 35 – Tipo de certificado/diploma
14. Nível de qualificação da formação	Indique o nível de qualificação da formação.	Nº 36 – Nível de qualificação da formação