1.2.5- TABELA DE CONTROLO IVA

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São considerados para o SAF-T PT os Movimentos que farão parte do Anexo I da Declaração Periódica do IVA. Pode de definir uma Conta sem campos do IVA, quer Periódica, quer Anual.

 

CÓDIGO

Associado ao tratamento de uma determinada Conta do POC.

DESIGNAÇÃO

Identificação das condições do IVA, de modo a relacioná-la com as Declarações.

 

ESPAÇO FISCAL

Assinale com , uma das opções, indicando qual a Localização Fiscal da Empresa, que pode ser: Continente; Açores; Madeira.

 

TIPO TABELA

Código da Tabela de IVA (Tabelas Fiscais). Preenchido a "Espaços" usa as percentagens definidas na primeira Coluna da referida Tabela, conforme o Escalão preenchido no campo seguinte. Preenchido com «1», «2», «3» ou «4» usa as percentagens definidas nas Colunas "Outras Taxas (Alternativas)" da referida Tabela, conforme o Escalão preenchido no campo seguinte.

 

ESCALÃO

Escalão do IVA da Tabela de IVA (Tabelas Fiscais). Valores possíveis entre «1» e «9».

TAXA

Taxa a aplicar no Cálculo Automático (pode ser zero ou espaço).

 

PERCENTAGEM NÃO DEDUTÍVEL

Indique, no caso de Gasóleo, a percentagem de IVA não Dedutível.

 

BASE TRIBUTÁVEL

Código da Declaração Periódica: Dê o Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor da Base Tributável para a Declaração Periódica, se for caso disso.

Indique um segundo Código para a mesma Conta, para o Valor das Transacções Intracomunitárias ou IVA devido pelo adquirente;

Código da Declaração Anual: Indique o Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor da Base Tributável para a Declaração Anual se for caso disso. Indique um segundo Código para a mesma Conta;

Tratamento Específico: Define, se tem um "Tratamento Específico" para os Valores da Base Tributável que vão para a Declaração Periódica e Anual (Anexo L). Se não estiver assinalado, mantêm os tratamentos que estão a ser utilizados, Standard – Créditos das Vendas, etc. … Se assinalado com , indique Saldo, Débitos, Créditos e se Inverte Sinal:

Saldo: Assinalado com , os valores a apurar resultam do Saldo;

Débitos: Marcado com , os valores a apurar resultam dos Débitos;

Créditos: Assinalado com , os valores a apurar resultam dos Créditos;

Inverte Sinal: Se assinalado com , Inverte o Sinal (se às Vendas tiver que somar Débitos estes devem inverter o Sinal).

 

I.V.A.

Declaração Periódica: Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor do IVA resultante do Cálculo para a Declaração Periódica, se for caso disso. Indique um segundo Código para a mesma Base (caso das Aquisições Intracomunitárias e do IVA devido pelo adquirente;

Declaração Anual: Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor do IVA resultante do Cálculo, para a Declaração Anual, se for caso disso. Pode indicar um segundo Código para a mesma Base, se for o caso;

Contas: Dê a Conta do IVA que vai ser movimentada de forma automática, se houver uma Taxa a aplicar nas Contas de Base Tributável, que têm na Tabela este Código associado. Indique uma segunda Conta de IVA (caso das Aquisições Intracomunitárias e do IVA devido pelo adquirente).