ANEXO 0

1. Número de identificação fiscal (NIF)

Número constante do cartão de pessoa coletiva ou entidade equiparada.

Para as entidades a quem não se aplica a atribuição deste número, deve esta rubrica ser preenchida com o número fiscal de contribuinte de pessoa singular.

 

2. Número de identificação da segurança social (NISS)

Número constante do cartão da Segurança Social.

 

3. Nome ou designação social

Preencha, sem abreviaturas:

1. Se pessoa coletiva ou entidade equiparada, indique a firma ou denominação, de acordo com o que consta do cartão de identificação fiscal de pessoa coletiva ou entidade equiparada.

2. Se pessoa singular, indique o nome constante do cartão fiscal de contribuinte.

 

4. Localização e contactos da Sede

 

 

4.1 Morada

 

 

4.2 Localidade

 

 

4.3 Código Postal

 

Nº 01 – Código Postal

4.4 País

Indique a informação relativa ao endereço postal completo da sede da entidade (morada, localidade e código postal), bem como o código do distrito ou ilha/município/freguesia e os contactos existentes (telefone ou telemóvel, fax e endereço de correio eletrónico).

Nº 02 – Países

4.5 Distrito ou

Ilha/Município/ Freguesia

 

Nº 03 – Distrito Ou Ilha/Município/Freguesia

4.6 Telefone/ Telemóvel

 

 

4.7 Fax

 

 

4.8 Endereço de correio eletrónico

 

 

5. Atividade económica principal (CAE)

Resultado da combinação dos fatores produtivos (mão-de-obra, Matérias-primas, equipamento, etc.), com vista à produção de bens e serviços. Independentemente dos fatores produtivos que integram o bem ou serviço produzido, toda a atividade pressupõe, em termos genéricos, uma entrada de produtos (bens ou serviços), um processo de incorporação de valor acrescentado e uma saída (bens ou serviços).

Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importância no conjunto das atividades exercidas na entidade.

O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com caráter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço.

Nº 04 –Classificação das atividades económicas (CAE REV.3).

 

Ou consultar Equivalência CIRS»» CAE

6. Situação perante a atividade, motivo e período

 

 

6.1 Situação

Indique a situação em que a entidade se encontra (ativa, suspensa ou encerrada)

Nº 05 – Situação perante a atividade

6.2 Motivo

Indique o motivo pelo qual a entidade se encontra na situação referida no ponto anterior.

Nº 06 – Motivo da situação de atividade

6.3 Datas de Início e de Fim

Indique as datas de início e de fim da situação da entidade definida anteriormente. Caso essa situação seja «ativa» na data atual então deve preencher apenas a data de início.

 

7. Natureza jurídica

Classificação que discrimina o tipo de organização contabilística e a relação de uma pessoa jurídica com o sistema de fiscalização económica de um país.

Nº 07 – Natureza Jurídica

8. Data de constituição

Para as sociedades sujeitas a registo comercial, esta corresponde à data de emissão do cartão definitivo que culmina no momento em que são requeridos os registos na Conservatória de Registo Comercial. O ato de registo na Conservatória e «atribuição» da correspondente data de constituição deverá ser publicitado em Diário da Republica – III série (se forem sociedades por quotas, anónimas ou comandita por ações) e no Jornal da localidade da sede ou região (opcional). Nesta data já terão que ter sido cumpridos um conjunto de formalidades como sejam a celebração da escritura pública da constituição da sociedade, da apresentação da declaração do início de atividade e respetiva inscrição na Segurança Social. Para as sociedades civis, a data de constituição corresponde à data da realização da escritura de constituição. Para as Sociedades de Advogados, Revisores Oficiais de Contas e similares, a data de constituição corresponde à data de inscrição na Ordem.

 

9. Total de pessoas ao serviço

Consideram-se pessoas ao serviço da Entidade empregadora, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o (s) empregador (es) quando exerça (m) funções na

Empresa/Entidade (p.e: proprietário/ sócio-gerente), membros ativos de cooperativas.

Nota: o preenchimento deste campo é automático, correspondendo à soma do número de pessoas ao serviço de todas as Unidades Locais, ativas ou suspensas.

 

10. Número de trabalhadores por conta de outrem.

Total de pessoas singulares que prestam a sua atividade a outrem mediante retribuição no âmbito da organização e sob autoridade desta (vinculadas por contrato de trabalho escrito ou não).

 

1. Sede

Diga qual a unidade local que é a sede atualmente. Caso tenha existido outra (s) unidade (s) local (ais) sede (s) no passado, pode inserir essa informação para períodos passados.

 

1.1 Data de início

Para a unidade local que é sede atualmente deve apenas inserir a data de início dessa situação.

 

1.2 Data de fim

 

 

2. Nome

Preencha, sem abreviaturas:

1. Se pessoa coletiva ou entidade equiparada, indique a firma ou denominação, de acordo com o que consta do cartão de identificação fiscal de pessoa coletiva ou entidade equiparada.

2. Se pessoa singular, indique o nome constante do cartão fiscal de contribuinte.

Se utilizar um nome diferente do nome individual ou da firma ou denominação e registado nos termos do Código da Propriedade Industrial, deverá ser este o nome indicado; caso contrário, preencha como no ponto relativo ao nome da entidade empregadora.

 

3. Localização e contactos da unidade local

3.1 Morada

 

 

3.2 Localidade

 

 

3.3 Código Postal

 

Nº 01 – Código Postal

3.4 País

Indique a informação relativa ao endereço postal completo da unidade

Nº 02 – Países

3.5 Distrito ou Ilha/ Município/Freguesia

Local (morada, localidade e código postal), bem como o código do distrito ou ilha/município/freguesia e os contactos existentes (telefone ou

Nº 03 – Distrito ou Ilha/Município/ Freguesia

3.6 Telefone/ Telemóvel

Telemóvel, Fax e endereço de correio eletrónico).

 

3.7 Fax

 

 

3.8 Endereço de correio eletrónico

 

 

 

 

 

4. Atividade económica principal (CAE)

Considere como atividade principal da unidade local a atividade que representa a maior importância no conjunto das atividades exercidas na unidade local.

O critério adequado para a sua aferição é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com caráter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço.

Nº 04 – Classificação das atividades económicas (CAE REV.3).

 

Ou consultar

 

5. Situação perante a atividade, motivo e período

5.1 Situação

Indique a situação em que a unidade local se encontra (ativa, suspensa ou encerrada)

Nº 05 –

5.2 Motivo

Indique, para a Unidade Local que se encontra na situação de suspensa ou encerrada, o motivo que deu origem a essa situação.

Nº 06 – Motivo da situação de atividade

5.3 Datas de Início e de Fim

Indique relativamente a qualquer situação de atividade (ativa, suspensa ou encerrada), as datas de ocorrência do início e do fim da situação de atividade.

 

6. Total de pessoas ao serviço

Indique o número de pessoas ao serviço na Unidade Local considerando, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o (s) empregador (es) quando exerça (m) funções na Empresa/ Entidade (p.e: proprietário/sócio-gerente), membros ativos de cooperativas.

Exclua apenas as pessoas ausentes, há mais de um mês, relativamente à data de atualização deste campo.

 

7. Número de trabalhadores por conta de outrem

Total de pessoas singulares que prestam a sua atividade a outrem mediante retribuição no âmbito de organização e sob autoridade destas (vinculadas por contrato de trabalho escrito ou não)

 

1. Pessoas ao serviço da entidade empregadora

– Em 31 de Dezembro

Indique o número de pessoas ao serviço da Entidade em 31 de Dezembro do ano de referência do relatório considerando, nomeadamente, os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares não remunerados, o (s) empregador (es) quando exerça (m) funções na Empresa/Entidade (p.e: proprietário/sócio – gerente), membros ativos de cooperativas.

Exclua apenas as pessoas ausentes, há mais de um mês, relativamente à data de referência indicada (31 de Dezembro).

– Número médio durante o ano

Soma do pessoal ao serviço no último dia útil de cada mês de atividade no ano/Número de meses de atividade no ano de referência do relatório.

1.1 Trabalhadores por conta de outrem (TCO)

– Em 31 de Dezembro

Número de trabalhadores por conta de outrem na entidade empregadora no dia 31 de Dezembro do ano de referência do relatório.

– Número médio durante o ano

Soma dos trabalhadores por conta de outrem no último dia útil de cada mês de atividade/Número de meses de atividade, no ano de referência do relatório.

2. Destacamentos de Trabalhadores para o estrangeiro, ao longo do ano

2.1 Número de trabalhadores destacados

Número de trabalhadores desta entidade que se encontraram a trabalhar no estrangeiro deslocados para um estabelecimento seu ou de outra entidade em algum período do ano de referência do relatório, sendo remunerados pela entidade de origem e mantendo com ela o vínculo laboral.

2.2 Número de destacamentos

Número total de vezes em que os trabalhadores desta entidade se encontraram a trabalhar num estabelecimento seu noutra entidade ao longo do ano de referência do relatório, sendo remunerados pela entidade de origem e mantendo com ela o vínculo laboral.

O número de destacamentos pode ser maior ou igual ao número de trabalhadores destacados.

1. Número de trabalhadores sindicalizados, em 31 de Outubro

Indique o número de trabalhadores sobre os quais tenha conhecimento da respetiva sindicalização (porque são dirigentes ou delegados sindicais, porque procede ao desconto da respetiva quota sindical na remuneração para entrega ao sindicato, ou porque o trabalhador informou que é sindicalizado nomeadamente para efeito de determinação da regulamentação coletiva aplicável)

 

2. Inscrita em Associações de empregadores?

2.1 Associação

Indique a (s) associação (ões) de empregador (es) em que, por virtude da (s) atividade (s) desenvolvida (s), se encontra inscrita.

Nº 08 – Associações de Empregadores

 

1. Foram realizadas horas suplementares ao longo do ano?

Preencher sim caso tenham sido realizadas horas suplementares consideradas como tal pelos nºs 1 a 3 do artigo 226º do Código do Trabalho.

2. Em caso afirmativo, a relação nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar durante o período de referência, com descriminação do número de horas ao abrigo dos nºs 1 e 2 do art. Nº 227 da Lei 7/2009, foi visada pela comissão de trabalhadores ou, na sua falta, em caso de trabalhador filiado, pelo respetivo sindicato?

 

 

 

 

 

 

 

Responda tendo em conta o previsto no n.º 7 do artigo 231º do Código do Trabalho.

1. Número de trabalhadores temporários

Número de trabalhadores que celebraram com uma empresa de trabalho temporário um contrato de trabalho temporário ou um contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária, pelo qual se obriga, mediante retribuição daquela, a prestar a sua atividade a utilizadores, mantendo-se vinculado à empresa de trabalho temporário.

1.1 Em 31 de Outubro

Número de trabalhadores temporários existentes nesta entidade no dia 31 de Outubro do ano de referência do relatório.

1.2 Em 31 de Dezembro

Número de trabalhadores temporários existentes nesta entidade no dia 31 de Dezembro do ano de referência do relatório.

1.3 Número médio durante o ano

Soma dos trabalhadores temporários no último dia útil de cada mês de atividade no ano/Número de meses de atividade no ano de referência do relatório.

2. Fluxo de entradas ou saídas de pessoas em prestação de trabalho temporário, ao longo do ano

2.1 Entradas durante o ano

Número de entradas de trabalhadores temporários nesta entidade durante o ano de referência do relatório.

2.2 Saídas durante o ano

Número de saídas de trabalhadores temporários desta entidade durante o ano de referência do relatório.

1. Distribuição por grupos etários – TOTAL

De acordo com a idade dos trabalhadores

1.1 Com grau de incapacidade inferior a 60%

Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade total é inferior a 60%

1.2 Com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80%

Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 60% e inferior a 80%

1.3 Com grau de incapacidade igual ou superior a 80%

Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 80%

2. Distribuição por habilitação literária – TOTAL

De acordo com o grau académico do trabalhador

2.1 Com grau de incapacidade inferior a 60%

Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade total é inferior a 60%

2.2 Com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80%

Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 60% e inferior a 80%

2.3 Com grau de incapacidade igual ou superior a 80%

Indique o número de trabalhadores ao serviço com incapacidade comprovada através de atestado multiuso cujo grau de incapacidade é igual ou superior a 80%

1. Volume de negócios (VN)

Considere o volume de negócios a quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo as indemnizações compensatórias), respeitante às atividades normais das entidades, consequentemente após as reduções em vendas e não incluindo nem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos diretamente relacionados com as vendas e prestações de serviços. Na prática, corresponde ao somatório das contas 71 e 72 do Plano Oficial de Contabilidade.

– Ano a que se refere o VN

Indique o ano que corresponde o Volume de negócios inserido

2. Capital social

Elemento do contrato de sociedade que é constituído pelo valor – a "importância" – expressa em moeda com curso legal, que totaliza as entradas dos sócios para o exercício da atividade social.

2.1 Privado Nacional

 

2.2 Estrangeiro

Preencher segundo os tipos de capital.

2.3 Público Nacional

 

3. Encargos de formação profissional

3.1 Montante financiado pela entidade empregadora

 

Soma automática dos campos 3.1.1 e 3.1.2.

3.1.1 Montante correspondente à remuneração das horas despendidas em formação

 

3.1.2 Restante financiamento da entidade empregadora

 

3.2 Financiamento externo à entidade empregadora

 

Soma automática dos campos 3.2.1 e 3.2.2.

3.2.1 Do Fundo Social Europeu (FSE)

 

3.2.2 De outras fontes de financiamento

 

3.3 Encargos globais com formação profissional

Soma automática dos campos 3.1 e 3.2

 

4. Encargos no âmbito da segurança e saúde no trabalho

Indique os valores associados a investimentos que realizou em cada um dos itens considerados. Estes valores serão indicativos do investimento das entidades no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho e devem ser inseridos com IVA.

 

4.1 Na organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho

Deve colocar o montante investido na organização dos serviços de segurança e saúde. Nesse sentido, entre outros, deve colocar os custos com os técnicos de SHT e com os médicos de trabalho e eventualmente os gastos em exames e vacinas.

 

 

4.2 Na organização/ modificação dos espaços de trabalho

Deve colocar o montante investido na organização/ modificação dos espaços de trabalho, desde que tal organização/modificação esteja diretamente relacionada com a promoção da segurança e saúde no trabalho (por exemplo, proporcionar melhor iluminação no posto de trabalho, substituir cadeiras por questões ergonómicas).

 

 

4.3 Na aquisição de bens ou equipamentos

Deve colocar o montante investido na aquisição de bens e equipamentos relacionados com a segurança e saúde no trabalho, por exemplo, a sinalização, os extintores, o equipamento para fazer medições caso tenha a organização interna dos serviços, as proteções para máquinas, etc.

 

4.4 Na formação, informação e consulta

Deve colocar o montante investido na realização de ações junto dos trabalhadores (formação, informação, consulta, etc.), desde que estejam diretamente relacionadas com a promoção da segurança e saúde no trabalho.

4.5 Outros

 

4.6 Total

Soma automática dos campos 4.1 a 4.5

1. Valor acrescentado bruto (VAB)

Indique o Valor acrescentado bruto relativo ao ano de referência do relatório. Caso a Entidade não tenha procedido ao encerramento contabilístico do ano de referência do relatório, indique o correspondente ao ano económico anterior.

O valor acrescentado bruto, corresponde ao saldo da conta de produção, a qual inclui em recursos, a produção, e em empregos, o consumo intermédio, antes da dedução do consumo de capital fixo. Tem significado económico tanto para os setores institucionais como para os ramos de atividade. O VAB é avaliado a preços de base, ou seja não inclui os impostos líquidos de subsídios sobre os produtos.

O VAB não é obrigatoriamente igual à soma das contas do Plano Oficial de Contas (POC) a seguir solicitadas.

 

– Ano a que se refere o VAB

Indique o ano que corresponde o Valor Acrescentado Bruto inserido

 

1.1 Custos com pessoal

Corresponde ao valor declarado na conta 63-Gastos com o pessoal do SNC (antiga conta 64 do POC).

 

1.2 Amortizações do exercício

Corresponde ao valor declarado nas contas 64 e 65 do SNC (antiga conta 66 do POC).

 

1.3 Provisões do exercício

Corresponde ao valor declarado na conta 67 do SNC (antiga conta 67 do POC).

 

1.4 Custos e perdas financeiras

Corresponde ao valor declarado nas contas 641, 653, 682, 685, 691, 692, 698 do SNC (antiga conta 68 do POC).

 

1.5 Imposto sobre o rendimento

Corresponde ao valor declarado na conta 812 do SNC (antiga conta 86 do POC).

 

1.6 Resultados líquido do exercício

Corresponde ao valor declarado na conta 818 do SNC (antiga conta 88 do POC).

 

2. Encargos com regimes complementares de proteção social

2.1 Encargos suportados e administrados, pela entidade empregadora

 

 

2.1.1 Subsídio por doença e doença profissional

 

 

– Código referente à origem do encargo

Montantes de prestações pecuniárias a cargo da empresa, complementares das garantidas pelo regime geral da segurança social.

Nº 09 – Origem do encargo

2.1.2 Pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência

 

Estas prestações são diretamente suportadas e garantidas pela própria empresa, constituindo uma

 

– Código referente à origem do encargo

Transferência direta da empresa para o seu trabalhador.

Nº 09 – Origem do encargo

2.1.3 Outras prestações de segurança social

 

 

– Código referente à origem do encargo

 

Nº 09 – Origem do encargo

2.2 Encargos suportados, mas não administrados, pela entidade empregadora

 

 

2.2.1 Subsídio por doença e doença profissional

 

 

– Código referente à origem do encargo

Montantes a cargo da empresa destinados a custear esquemas complementares de segurança social, que podem ter a natureza de regimes profissionais complementares, fundos de pensões, fundos de poupança-reforma (feitos pela empresa a favor dos seus trabalhadores), seguros de grupo, etc. A gestão destes fundos é atribuída a entidades especializadas, ex.: Entidades no âmbito da atividade seguradora – Consideradas todas as empresas e as sociedades gestoras de fundos de pensões; Instituições de solidariedade social – As fundações de solidariedade social e as associações mutualistas.

Nº 09 – Origem do encargo

2.2.2 Pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência

 

 

– Código referente à origem do encargo

 

Nº 09 – Origem do encargo

2.2.3 Outras prestações de segurança social

 

 

– Código referente à origem do encargo

 

Nº 09 – Origem do encargo

2.3 Encargos de Ação e apoio social

Inclua neste ponto:

– Prestações de ação social:

Apoio à infância;

Apoio a idosos;

Apoio a tempos livres;

Outros apoios de acão social.

– Outras modalidades de apoio social:

Grupos desportivos / Casa de pessoal;

Alimentação – não incluir o subsídio de refeição pago como subsídio regular, ao longo do ano;

Apoio a estudos;

Saúde;

Habitação;

Transportes;

Seguros especiais (vida, saúde, acidentes pessoais) – Não devem incluir neste item os montantes gastos para pagamento do seguro de acidente de trabalho, uma vez que se trata de um encargo legal;

Adiantamentos e empréstimos – No caso de o montante adiantado ao trabalhador se destinar a aquisição de um produto que a empresa comercialize, a verba a inscrever, neste item, não deve ser a que corresponde ao total do empréstimo mas, sim, à parte não reembolsável pela empresa, quer esta se deva à concessão de uma taxa de juro bonificada ou à venda de um produto cedido abaixo do seu preço de mercado;

Outros apoios.

 

3. Potencial máximo anual

Número de horas que teoricamente a empresa laboraria, ao longo do ano, se apenas se tivesse em conta o período normal de trabalho, efetuado pelo total das pessoas ao serviço nos dias úteis do ano (excluindo férias, domingos e feriados).

 

4. Número de horas não trabalhadas durante o ano, dos trabalhadores por conta de outrem, correspondentes a dias normais de trabalho

Horas de dias normais de trabalho em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, não trabalhou por qualquer motivo.

 

4.1 Motivo

Indique qual ou quais os motivos para a existência de horas não trabalhadas durante o ano de referência do relatório.

Nº 10 – Motivo das horas não trabalhadas

4.2 Número de horas de ausência remuneradas

Horas de dias normais de trabalho em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, não trabalhou por qualquer motivo, e que não foram remuneradas.

 

4.3 Número de horas de ausência não remuneradas

Horas de dias normais de trabalho em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, não trabalhou por qualquer razão, e que não foram remuneradas.