1.2.1.7- RELAÇÃO DE PENHORAS

 
 
CÓDIGO
Indique o Código da Penhora.
Ordena por Código.
 
DATA DE INÍCIO
Num registo novo edita, automaticamente, a Data de Processamento definida.
Data a partir da qual esta Falta irá vigorar.
Pode ter o mesmo Código de Falta com várias Datas, o que lhe permitirá reconstituir situações de anos anteriores ou simular situações futuras.
 
DESIGNAÇÃO
Indique o Nome da Penhora.
Exemplo:
«Ref. ao Proc. 235/2017».
Ordena por Designação.
 
DESIGNAÇÃO COMPLETA
Indique o Nome da Penhora completo.
Exemplo:
«Referente ao Processo N.º 235/2017».
Pode ser impresso nas Folhas de Remuneração e Recibos mediante parametrização.
 
DESCONTO A GERAR
Indique o Código de Desconto a Gerar (aberto na Tabela de Descontos).
 
PENSÃO DE ALIMENTOS
Assinalado com , ativa o campo seguinte.
Assim, pode escolher uma das opções seguintes do valor Limite Impenhorável para a Pensão de Alimentos.
 
LIMITE IMPENHORÁVEL
Ordenado Mínimo: Ativado se campo anterior estiver assinalado com .
Assinalado com , assume o valor limite impenhorável do Ordenado Mínimo Nacional;
Pensão Soc.Reg.Não Contrib.: Ativado se campo "Limite impenhorável" estiver marcado com .
Assinalado com , assume o valor limite impenhorável da Pensão Social Regime Não Contributivo registado na Tabela de Descontos Oficiais
 
SÓ CONSIDERA DESCONTOS OFICIAIS
Assinalado com , só considera Descontos Oficiais tanto para cálculo do valor líquido da Penhora como do Limite Penhorável.
 
OPÇÃO
Percentagem: Assinalado com , ativa os campos:
"Percentagem";
"Valor Incidência".
Assume tratamento à Percentagem, com 3 decimais.
Valor: Marcado com , desativa todos os campos seguintes.
Assume tratamento em Valor.
 
PERCENTAGEM
Ativado se campo "Percentagem", no bloco [Opção] estiver assinalado com .
Indique o valor Percentual a calcular.
 
VALOR INCIDÊNCIA
Líquido: Assinalado com , desativa campo seguinte.
Assume o Valor de Incidência Líquido;
Ilíquido: Marcado com , ativa campo seguinte.
Assume o Valor de Incidência Ilíquido.
Nos Cálculos, se Penhora pelo Valor Ilíquido e assinalada com , o campo "Só considera Descontos Oficiais", passa a deduzir esses descontos para o Cálculo do Valor a Penhorar.
 
SOBRE TODOS OS ABONOS
Assinalado com , desativa campo seguinte e considera o tratamento sobre todos os Abonos.
 
ABONOS INDICADOS
Ativado se campo anterior desativado.
Inclui: Marcado com , inclui os abonos abaixo indicados;
Exclui: Assinalado com , exclui os abonos abaixo indicados.
 
(ABONOS A CONSIDERAR)
Indique os Abonos onde a percentagem deve incidir.
Para anular um Abono dado no bloco, coloque o cursor sobre o Código de Abono editado na 1.ª Coluna digite «0» (Zero) e carregue em .
Valida com a Tabela de Abonos.