1.2.5- TABELA DE CONTROLO IVAConsiderados no Ficheiro SAF-T PT os Movimentos que farão parte do Anexo I da Declaração Periódica do IVA.
Pode definir uma Conta sem campos do IVA, quer Periódica, quer Anual.
![]() CÓDIGO
Indique o Código associado ao tratamento do IVA duma determinada Conta do POC.
DESIGNAÇÃO
Identificação das condições do IVA, de modo a relacioná-la com as Declarações.
ESPAÇO FISCAL
Assinale com
![]() Continente;
Açores;
Madeira.
TIPO TABELA
Código da Tabela de IVA (Tabelas Fiscais).
Preenchido a «Espaços» usa as percentagens definidas na primeira Coluna da referida Tabela, conforme o Escalão preenchido no campo seguinte.
Preenchido com «1», «2», «3» ou «4» usa as percentagens definidas nas Colunas "Outras Taxas (Alternativas)" da referida Tabela, conforme o Escalão preenchido no campo seguinte.
ESCALÃO
Escalão do IVA da Tabela de IVA (Tabelas Fiscais).
Valores possíveis entre «1» e «9».
TAXA
Taxa a aplicar no Cálculo Automático (pode ser zero ou espaço).
PERCENTAGEM NÃO DEDUTÍVEL
Indique, no caso de Gasóleo, a percentagem de IVA não Dedutível.
BASE TRIBUTÁVEL
Código da Declaração Periódica: Insira o Código relativo à quadrícula em que se insere o Valor da Base Tributável para a Declaração Periódica, se for caso disso.
Indique um segundo Código para a mesma Conta, para o Valor das Transações Intracomunitárias ou IVA devido pelo adquirente;
Código da Declaração Anual: Indique o Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor da Base Tributável para a Declaração Anual se for caso disso.
Indique um segundo Código para a mesma Conta;
Tratamento Específico: Define, se tem um «Tratamento Específico» para os Valores da Base Tributável que vão para a Declaração Periódica e Declaração Anual (Anexo L).
Se não estiver assinalado, mantêm os tratamentos que estão a ser utilizados, Standard – Créditos das Vendas, etc. …
Assinalado com
![]() Saldo: Assinalado com
![]() Débitos: Marcado com
![]() Créditos: Assinalado com
![]() Inverte Sinal: Assinalado com
![]() I.V.A.
Declaração Periódica: Se for caso disso, Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor do IVA resultante do Cálculo para a Declaração Periódica.
Indique um segundo Código para a mesma Base (caso das Aquisições Intracomunitárias e do IVA devido pelo adquirente;
Declaração Anual: Se for o caso, Código correspondente à quadrícula em que se insere o Valor do IVA resultante do Cálculo, para a Declaração Anual, se for caso disso.
Pode indicar um segundo Código para a mesma Base;
Contas: Indique a Conta do IVA que vai ser movimentada de forma automática, se houver uma Taxa a aplicar nas Contas de Base Tributável, que têm na Tabela este Código associado.
Indique uma segunda Conta de IVA (caso das Aquisições Intracomunitárias e do IVA devido pelo adquirente);
Pedidos de Reembolso: Através de lista pendente escolha o Pedido de Reembolso;
Anexo de Regularizações campo 40 e 41: Através de lista pendente escolha a opção para o campo 40 e/ou campo 41.
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