1.2.5- TABELA TIPOS DE DOCUMENTOS

No Ano corrente havendo Movimentos com Código de Tipos de Documento, este não pode ser anulado.

 

CÓDIGO

99 Códigos. No Ficheiro SAF-T PT, este Código entra no Número de Série dos Documentos.

DESIGNAÇÃO

Obrigatória. Indique o Nome do Tipo de Documento.

 

DESIGNAÇÃO PARA O SAF-T

Obrigatória.

Na lista pendente, dê a Designação (modo de Movimento) a usar no Ficheiro SAF-T PT, no elemento <InvoiceType> e para a edição nos Documentos (Fatura, Fatura simplificada, Fatura/Recibo…). A Designação é editada na

Cód.

Designação

FT

Fatura;

FS

Fatura simplificada; a)

FR

Fatura/Recibo;

FC

Fatura à Consignação;

ND

Nota Débito;

NC

Nota Crédito.

Área dos Documentos, independentemente, da Designação dada ao Documento (ver Configuração, Documentos, Impressos (Documentos), Propriedades).

a) A Fatura Simplificada que passe a Fatura terá que ter as mesmas características que a Fatura.

 

As Faturas à Consignação, para efeitos do Ficheiro SAF-T PT, são consideradas no índice 4.3, Documentos de Conferência e não no índice 4.1 Documentos Comerciais a clientes (por exemplo Faturas).

As Notas de Crédito e Débito são os únicos Documentos retificativos das Faturas.

 

ABREVIATURA

Obrigatória. Indique a Designação do histórico que vai constar nos Documentos que são criados a partir da Ligação à Tesouraria. Por exemplo: «N/FAT».

 

NÚMERO DE VIAS

Indique o Número de Vias que pretende imprimir para cada Tipo de Documento.

Na emissão de Documentos o número de Vias considerado é o aqui indicado, multiplicado pelo número de Vias recolhido no Ficheiro de Entidades.

 

ENVIO E-MAIL

Com , permite, a este Tipo de Documento enviar e-mail no formato «PDF».

 

TIPO DE DOCUMENTO PARA TRANSFORMAR UMA FATURA SIMPLIFICADA EM FATURA

Ativado se no campo “Designação para o SAF-T” o valor for «FS», Fatura simplificada.

Na lista pendente, escolha o Código do Tipo de Documento para transformar uma Fatura simplificada em Fatura «FT». Exemplo: «2 – Fatura».

 

SÉRIE

Ativado se no campo anterior indicou uma Fatura (FT) com Série. Indique a Série.

 

O campo “Guia”, da Fatura indicada, não pode estar marcado.

 

TIPO DE NUMERAÇÃO

Conforme portaria n.º 22A/2012 de 24 de Janeiro, os Documentos Novos são numerados automaticamente, sendo os dois campos abaixo indicados desativados, isto para Portugal. Para Angola e Moçambique se nenhum campo estiver marcado, assinala, automaticamente, ambos. Assinale com , o Tipo de Numeração desejada;

Automática: Os Documentos são numerados pela incrementação do contador da Tabela de Numeradores;

Manual: Documentos são numerados pelo utilizador na Recolha do Documento. Dadas as 2 opções, os Documentos são numerados pelo utilizador na recolha do Documento ou, automaticamente, se o campo “Documento” não for preenchido.

 

MODO DE MOVIMENTO

Os 2 campos não são assumidos no Ficheiro SAF-T PT. Marcado com , assume o Documento a:

Cód.

Designação

D

Débito (Fatura, Venda a Dinheiro, Nota de Débito, etc.);

C

Crédito (Devolução, Nota de Crédito, etc.). Desativa o campo “Guia”.

ATUALIZA STOCK

Indicado com , atualiza, periodicamente, as existências em Stock (PMR-Stocks instalado), através da Reconstrução de Existências em Utilitários> Rotina.

 

ATUALIZAÇÃO IMEDIATA

Ativado se o campo anterior estiver marcado com . Faz a Atualização imediata das existências em Stock (PMR-Stocks instalado). Desmarcado , este Tipo de Movimento só atualizará Stocks no ponto Reconstituição de Existências em Utilitários da Rotina.

 

ATUALIZA ESTATÍSTICAS

Indicado com , atualiza as Estatísticas de Vendas, periodicamente, através da Reconstrução das Estatísticas em Utilitários> Rotina.

 

ATUALIZAÇÃO IMEDIATA

Ativado se o anterior estiver marcado com . Atualização imediata das Estatísticas das Vendas. Desmarcado , este Tipo de Movimento só atualizará Estatísticas no ponto Reconstituição de Estatísticas em Utilitários da Rotina.

 

ATUALIZA COMISSÕES

Marcado com , atualiza as Comissões dos Vendedores, periodicamente, através da Reconstrução – Comissões de Vendedores em Utilitários> Rotina.

 

ATUALIZAÇÃO IMEDIATA

Ativado se o anterior estiver marcado com . Atualização imediata das Comissões de Vendedores. Desmarcado  este Tipo de Movimento só atualizará Comissões no ponto Reconstituição de Comissões a Vendedores em Utilitários da Rotina.

 

ENTIDADE NO FICHEIRO

Com , durante a recolha do Documento, obriga a existência da Entidade no Ficheiro de Entidades. Ativa o campo seguinte.

 

ACEITA ENTIDADE COM NÚMERO FISCAL 999999999

Ativado se o campo anterior estiver marcado com . Com esta opção pode, nas Recolhas de Documentos), apesar de obrigar a preencher Entidade, permitir que a Entidade com Número Fiscal a «999999999» seja considerada valida. Assim o tratamento dos dados será semelhante ao da Entidade a zeros mas permite utilizar as condições marcadas para a Entidade digitada (Cód. Preço, etc.).

 

GUIA

Com , assume que o Documento provém de Guia ou gera uma Guia quando recolhido. Assim, o Documento não pode ser originado de uma Fatura simplificada. Desativado para o campo “Modo de Movimento” marcado a Crédito. Ativa o campo seguinte.

GLOBAL

Ativado se o campo anterior estiver marcado. Assinalado com , durante a Recolha, será pedido o Documento Origem e serão validadas: a proveniência, os Artigos e Quantidades recolhidas nessa Guia para serem utilizados neste Tipo de Documento.

 

RESUMO GUIAS

Ativado se marcou com , o campo anterior. Terá várias Guias por Documento (Resumo) se marcar com , este campo. Na Tabela de Guias não pode ter assinalado com  campo “Permanente”. Não pode na recolha de Movimentos alterar os campos seguintes: Entidade; Armazém; Tipo de Movimento; Desconto de Cabeçalho (Condições); Regimes de IVA; Vendedor e Moeda.

Desde que não atualize Stocks passa a aceitar Tipo de Guia Interna (Código I).

 

Não pode marcar este campo se trabalhar com Faturação Eletrónica (EDI).

 

RESUMO DOCUMENTOS

Assinalado com , considera o Documento para a emissão de Resumos.

PRODUTOS COMPOSTOS

Marcado com , passa a tratar os Produtos Compostos se Módulo de Produtos Compostos, PMR-Vendas e PMR-Stocks instalados.

 

NÃO IMPRIME NOTA DE LIQUIDAÇÃO

Se o Código estiver, no campo “Modo de Movimento”, a Débito (Documento de Saída) ainda pode recolher este campo. Assinalado com , durante a emissão, vai contrariar a opção registada na Tabela Modo de Pagamento.

 

DOCUMENTO TRANSPORTE

Marcado com , pode, na recolha do Documento, separador Expedição, designar quer para a Carga quer para a Descarga: Circuito de Distribuição, Data, Hora, Matrícula da viatura, Morada, Localidade Código do País e Código Postal. Caso contrário na Recolha de Documentos, o separador Expedição não aparece.

 

OBSERVAÇÕES SUPLEMENTARES

Marcado com , pode, na recolha do Documento, o separador Observ.Suplem., indicar três linhas de observações. Se não na recolha de Documentos, o separador Observ.Suplem. não aparece.

 

OBRIGA VENDEDOR

Ativado se os dois campos seguintes desativados. Assinalado com , obriga a existência do Código de Vendedor na recolha do Documento.

 

DOCUMENTO IMPORTAÇÃO

Marcado com , assume o Documento preparado a receber os Movimentos importados. Se os Documentos tiverem um número de Certificação de Software diferente da PMR (589), então, no Ficheiro SAF-T PT será registado esse mesmo número de Certificação de Software. Exemplo: <HashControl>129.1</HasControl> se forem Documentos gerados pelo programa da PMR o exemplo será: <HashControl>1</HasControl>

 

AUTO-VENDAS (MANUAL)

Marcado com , permite “2.4 Integração de faturas ou documentos retificativos processadas manualmente em impressos emitidos em tipografias autorizadas, nos casos de inoperacionalidade do programa”, conforme Ofício circulado 500002/2013 de 4 de Julho da AT:

“2.4.1. A integração de faturas ou outros documentos retificativos, processados, manualmente, deve realizar-se no programa certificado em série específica, de periodicidade anual ou superior e com numeração sequencial própria.

2.4.2. Para este efeito será processada uma nova fatura, que recolha todos os elementos da fatura manual emitida, com observância dos requisitos definidos no artigo 6.º da Portaria 363/2010, isto é, deve assinar o documento e imprimir a respetiva expressão.

2.4.3. Nestas séries de recuperação, a data do documento corresponde à data do documento manual e é de todo o interesse que se criem dois campos distintos, de preenchimento obrigatório, sendo um para a identificação da série manual e o outro para recolher o número manual. Desta forma evitar-se-ão lapsos na recolha deste tipo de documentos designadamente da série.

Podem ser criadas tantas séries, quantas as existentes nos documentos manuais ou apenas uma única série.”

2.4.5.2 Registo sequencial dos seguintes elementos: a sigla constante do campo 4.1.4.7 correspondente ao respetivo tipo de documento, seguida da letra M; um espaço; a série do documento manual; o caráter «/»; o número do documento manual. Exemplo: <HashControl>1-FTM 62001/1</HasControl>.

 

PAGAMENTO IMEDIATO

Marcado com , ao finalizar, na Recolha de Movimentos, o Documento passa, primeiro, pelo separador Pagamento e só depois finaliza o Documento.

 

DOCUMENTO DE RECUPERAÇÃO

Ativado se os campos “Guia”, “Documento de Transporte”, “Documento de Importação” e Auto Vendas (Manual) não estiverem marcados. Assinalado com , se necessitar de recuperar: “2.5 Integração de documentos através de duplicados que não integram a cópia de segurança (backup), quando houver necessidade de reposição de dados por inoperacionalidade do sistema”, conforme Ofício circulado 500001/2013 de 4 de Julho da AT:

“2.5.1. Quando ocorrer uma situação de erro ou anomalia do programa, devem ser encerradas as séries em utilização e criadas novas, para prosseguir com a emissão de documentos, após a reposição da última cópia de segurança efetuada.

 

2.5.2. A integração de documentos emitidos e que não constam da cópia de segurança reposta, deve realizar-se no programa certificado, através dos duplicados desses documentos, em série específica anual e com numeração sequencial própria, iniciada no número 1.

2.5.5.2 Registo sequencial dos seguintes elementos: a sigla constante do campo 4.1.4.7 ou do campo 4.2.3.7, conforme aplicável e que deve corresponder ao tipo de documento a recuperar através do duplicado, seguida da letra D; um espaço; a série desse documento; o caráter «/»; o número desse documento.”

Exemplo: <HashControl>1-FTD 2001/67</HashControl>.

 

Na Recolha será, também, pedido o Documento de Origem, mas aqui a única validação será não poder existir (já que se trata de um Documento “perdido”).

 

No Ficheiro SAF-T PT irá a indicação de que se trata de um duplicado e irá referenciado com os dados de origem e acrescida a letra «D».

 

AUTO FATURAÇÃO

Tratamento de Auto Faturação como opção adicional. Se o campo “Guia” estiver marcado, este campo fica desativado. Assinalado com , permite fazer Auto Faturação, isto é, passa a ser o Fornecedor.

 

COMPLETAM A IDENTIFICAÇÃO ÚNICA DO DOCUMENTO

Os 3 campos seguintes podem completar, ou não, a Identificação única do Documento.

Ano: Marcado com , o Ano de trabalho entra na identificação única do Documento;

Vendedor: Com , o Código do Vendedor entra na identificação única do Documento;

Série: Assinalado com , a Série entra na identificação única do Documento;

 

C.A.E.

Se a Empresa efetuar Faturas com C.A.E. diferentes do da Configuração da Empresa, terá de abrir Tipos de Documento para esse efeito e dar o C.A.E. a usar.

 

Após ter feito e emitido um Documento com esse C.A.E. não o poderá alterar para esse Tipo de Documento (validação também já existente para outros dados como a Designação de SAFT, etc.)

 

CONTABILIDADE

Bloco com 2 campos para optar por, Ligação à Contabilidade (PMR-Contabilidade instalada). As opções de Ligação/Imediata ou não são definidas por Tipo de Documento.

Ligação: Marcado com , faz Ligação à Contabilidade e ativa o campo seguinte;

Imediata: Ativado se campo anterior estiver, também, ativado. Marcado com , faz Ligação à Contabilidade imediata. A Ligação Imediata será feita após Assinatura.

Mantêm-se, para Ligação não Imediata, a opção de Ligação à Contabilidade que já existia nos Utilitários da rotina.

 

TESOURARIA

Só com PMR-Tesouraria instalada e o Ano de Exercício aberto, para ativar este bloco:

Ligação: Marcada com , liga o Documento à Tesouraria;

Documento Saldado: Ativado se o campo anterior estiver assinalado com ; Marcado com , considera, automaticamente, o Documento saldado;

Controlo de Crédito: Pode marcar o campo se fizer Ligação à Tesouraria e não tenha selecionado o campo anterior; Marcado com , atualiza o crédito da Entidade;

Regime IVA de Caixa: Abra um Tipo de Documento Novo e se na Configuração da Empresa> Dados Fiscais marcou o Campo “Regime IVA de Caixa” com , este campo fica ativo para ser marcado, caso tenha aderido ao Regime IVA de Caixa.

 

Ligação de Vendas à Tesouraria terá em conta as diferentes Taxas de IVA, mesmo que na Configuração Empresa> Dados Fiscais não tenha marcado o campo “Regime IVA de Caixa”. Recolha e atualizações de Tesouraria serão feitas em conformidade.