5.2- DADOS FISCAIS

(Configuração)

REGIMES

Marque com , o Regime de Tributação da Empresa.

Regimes possíveis: Geral; Taxa Reduzida; Isenção Temporária; Regime Simplificado; Grupo.

 

TAXAS

Taxa de Imposto relacionada com o Regime Fiscal (Modelo 22). Possibilidade de definir 3 Taxas, uma para o Regime Geral, uma para a Taxa Reduzida e outra para o Regime Simplificado.

 

TAXA DERRAMA

Taxa de Derrama relacionada com o Regime Fiscal da Empresa (Modelo 22).

 

POC

Marcado com , indica que vai trabalhar, em relação à Contabilidade (se estiver a rotina PMR-Contabilidade instalada), com o Plano Oficial de Contas que vigorou até 2009 (POC). Desactiva o campo “SNC”.

ESNL

Depois de personalizado o Módulo PMR – Gestão Previsional com a versão relativa à Contabilidade Geral, assinale com , para indicar que a empresa é uma Entidade do Sector Não Lucrativo (ex-IPSS).

 

SNC

Marcado com , indica que vai trabalhar, em relação à Contabilidade (se estiver a rotina PMR-Contabilidade instalada), com o Sistema de Normalização Contabilística que entrou em vigor em 2010 (SNC). Desactiva os campos “POC” e “ESNL”.

Regime Geral: Marcado com , indica que a Empresa é uma Pequena Entidade. Desactiva o campo “Pequenas Entidades” e “Micro Entidade”.

Pequenas Entidades: Assinalado com , indica que a Empresa é uma Pequena Entidade. Desactiva o campo “Regime Geral” e “Micro Entidade”.

Micro Entidade: Marcado com , indica que a Empresa é uma Micro Entidade. Desactiva os campos “Regime Geral” e “Pequenas Entidades”.

 

CÓDIGO DE REGISTO ESNL

Indicar o Código fornecido pela PMR para essa Empresa.

 

LOCAL FISCAL

Assinalado com  indique a Localização Fiscal da Empresa. Opções possíveis: Continente; Açores; Madeira.

TIPO DE SOCIEDADE

Com o botão , escolha na lista pendente a Sociedade: Por Quotas; Anónima, Nome Colectivo ou Comandita.

 

DATAS

São utilizadas para definir o Mês de Saldo Inicial e o Mês dos períodos «13», «14» e «15» para os Diários e Balancetes, na Contabilidade.

Início Actividade: Indique a Data de Início de Actividade da Empresa;

Fim Actividade: Indique a Data de Fim de Actividade da Empresa.

 

NÚMERO IDENTIFICAÇÃO FISCAL

 Obrigatório. Preencha o NIF português sem espaços e sem qualquer prefixo do País digitando 9 dígitos, sendo que o 1º dígito não pode ser igual a «0», «3», «4» ou «8». Usado para o ficheiro SAF-T, elemento <TaxRegistrationNumber>, Relatório único e cabeçalho de Documentos oficiais. Por exemplo, Documentos de Vendas e Recibos de Salários.

 

NÚMERO FISCAL DE PESSOA SINGULAR

Número Fiscal Individual. Se a instalação for do Tipo “Gabinete” pode ser preenchido na Empresa “STD” e é utilizado como Número de Identificação do “T.O.C.” para as opções “Modelo 22” e “IES – Declaração Anual”.

 

CONCELHO / BAIRRO FISCAL

Dê a Designação e Código do Concelho / Bairro Fiscal ao qual pertence a Empresa.

CÓDIGO RF

Indique o Código de Repartição de Finanças a que pertence a Empresa.

 

DISTRITO

Dê o Código de Distrito a que pertence a Empresa. Como auxiliar ao preenchimento tem uma Caixa de Lista com os Códigos já abertos.

 Não sendo obrigatório, se preenchido é considerado para o ficheiro SAF-T no elemento <Region>.

 

CONCELHO

Dê o Código de Concelho a que pertence a Empresa. Como auxiliar ao preenchimento tem uma Lista de Caixa com os Códigos já abertos.

 

FREGUESIA

Dê o Código de Freguesia a que pertence a Empresa. Como auxiliar ao preenchimento tem uma Lista de Caixa com os Códigos existentes. Os Códigos de Distrito / Concelho / Freguesia validam com a Tabela correspondente e visualizam a Designação.