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16/10/06
Entenda o funcionamento do Sefips (Setor
de Fiscalização de Penas Substitutivas)
Quando foi criado:
O Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas
(Sefips) foi criado em outubro de 1998 baseado na lei 9.714,
que prevê que sentenciados que cometeram delitos de
menor potencial ofensivo não vão mais para
a cadeia.
*Menor potencial ofensivo:
pequenos furtos, usuários de drogas, acidentes de
trânsito, falsidade ideológica, desacato à
autoridade, estelionato etc.
Funcionamento:
Após o juiz dar a sentença, o beneficiário
(condenado a penas substitutivas alternativas) se dirige
ao setor –formado por psicólogos, advogados
e assistentes sociais. Neste primeiro contato ele conta
o motivo pelo qual chegou ao Sefips.
O passo seguinte é encaminhá-lo
ao local em que vai cumprir a pena, qual a função
que vai exercer e em quais circunstâncias.
O psicólogo explica
o porquê de ele estar ali e, em seguida, encaminha-o
ao local adequado, que tenha a ver com a profissão
ou com a aptidão dele. Por exemplo, um servente de
pedreiro que é tocador de viola é enviado
para um centro de convivência da terceira idade, para
tocar viola para idosos.
Depois desse momento, há
o trabalho das fiscalizações. Uma equipe de
serviço social do Sefips vai a cada uma das 320 entidades
conveniadas (todas com finalidade social –delegacias,
postos de saúde, escolas municipais, estaduais, abrigos,
creches).
Se o sentenciado estiver descumprindo,
ele terá uma audiência com o juiz; pode perder
o benefício e até ser preso. (FM e KL)
Fonte: Gerusa Reis, coordenadora do Sefips
Kerison Lopes e Fabrício
Marques
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