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29/05/07
À meia-noite deste último domingo, a concessão pública da RCTV, o maior, mais antigo e popular canal de televisão aberta da Venezuela, terminou. O presidente venezuelano Hugo Chávez já havia afirmado, com grande antecedência, que não renovaria a concessão. E, por isso, o espaço do canal 2 nas transmissões de TV aberta torna uma rede estatal. Organizações não-governamentais, Parlamento Europeu, Senado dos Estados Unidos e muitos, mas muitos grupos de comunicação mundiais protestam contra a decisão. Vêem a medida como mais uma das tomadas por Chávez para acabar com a oposição e instalar-se no governo eternamente. “Mais uma do caudilho de Caracas! Censura total!”, dizem. “O reinado de terror de Hugo Chávez começa a tornar-se mais forte e poderoso do que nunca”. Mas, como tudo o que nos rodeia, o caso é bem mais complexo do que podem supor as manchetes de jornal e as chamadas de William Bonner no Jornal Nacional. Primeiramente, prestemos atenção ao fato em si: no caso específico da RCTV, não está havendo uma censura do canal, mas sim a não-renovação da concessão pública. Mas o isso significa? Os canais de televisão aberta, em grande parte do mundo, funcionam por meio da concessão pública, na qual o governo cede os direitos de exploração de uma faixa do espectro de transmissão do sinal dentro do território nacional a uma empresa privada. O que quer dizer que a rede de TV utiliza um espaço público para realizar seu trabalho. Sendo assim, ela deve prestar contas à sociedade sempre que a concessão tenha que ser renovada – no caso da Venezuela, isso acontece a cada 15 anos. Chávez alega que, durante o golpe que o tirou do poder em 2002 por 48 horas, o grupo empresarial da RCTV apoiou os golpistas (para quem não se lembra, foi uma enorme bola-fora da diplomacia norte-americana, que reconheceu o efêmero governo e depois ficou em saia-justa internacional). Devemos lembrar, sempre, que a imprensa não é ingênua: são empresas, não “sentinelas da sociedade”, por mais que muitos profissionais se esforcem para alcançar a utopia. Será necessário mencionar que boa parte da imprensa brasileira apoiou o golpe de 1964? É de interesse da sociedade? Ora, se um governo é eleito democraticamente, ele não pode ser deposto. Uma empresa que apóie esta decisão está indo contra os interesses do povo. Se for assim, como esta empresa pode continuar funcionando sob uma concessão pública? Ela está em acordo com os interesses da nação? Note-se aqui que não estou fazendo defesa de Chávez (que sabe manobrar muito bem as possibilidades que a lei permite, e quando não permite, ele a modifica), mas sim da importância da concessão pública. É para ser explorada mas em acordo com os interesses e com as necessidades da sociedade. Utilizo-me de um chavão: informação é poder. Atingimos, agora, um ponto interessante. Neste ano, a concessão de uma rede que possui várias histórias “nebulosas” por detrás termina: a da Rede Globo de Televisão. A sociedade brasileira, por exemplo, é informada da “censura” chavista, mas não é esclarecida a ela que existe um processo de avaliação do que as empresas fazem durante o tempo de exploração do espaço público. Assuntos assim são tabus, pois roçam a superfície da Vênus Platinada carioca, e ameaçam trazer à tona histórias que os Marinho preferiam (fazer a sociedade) esquecer. Os venezuelanos deverão perder, pelo menos por algum tempo, suas novelas favoritas, assim como o “Quién quiere ser millionário?”, o Show do Milhão de lá. Como a Globo ainda é um poder extra-oficial no país, não será dessa vez que ela terá sua concessão encerrada. Mas penso que, talvez um dia, não sejamos mais afrontados por uma rede que produz programas infantis com forte apelo erótico enquanto manobra politicamente de forma descarada. Ou é isso o que a sociedade brasileira quer?
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