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17/10/07
Regalias do
meu Brasil
Deputados e senadores têm direito a verba para
despesas que ultrapassam os cem mil reais; auto-fiscalizar-se
é outro privilégio
De Bauru - São Paulo
Imagine o leitor dispor de
verba extra-salarial para gastos com transporte, vestuário,
telefonia, escritório e moradia. São regalias
únicas da classe parlamentar do país.
Além de receber entre
15 e 19 salários de R$ 12.847,00 por ano, o parlamentar
(deputado ou senador) conta com mais de R$ 100 mil mensais
para exercer o cargo: R$ 50,8 mil para gastos com o gabinete,
R$ 3 mil de auxílio moradia (mesmo para quem possui
imóvel próprio em Brasília), R$ 4.268,55
referente à despesas com telefone e correspondências,
entre outros privilégios.
O alto custo mensal coloca
o Senado brasileiro (81 senadores) como o mais caro do planeta:
são exatos R$ 33.092.200,28, por ano, segundo dados
do site Transparência Brasil. Na Câmera dos
deputados não é diferente. Um deputado federal,
por exemplo, custa ao orçamento da União R$
101 mil por ano, segundo o mesmo levantamento do Transparência
Brasil, que comparou o Brasil com outros 11 países,
entre eles México, França, Portugal e Inglaterra.
Essa quantia equivale a mais que o dobro do gasto com cada
integrante da Câmara dos Comuns britânica (R$
600 mil), que é muito semelhante à nossa Câmera
dos deputados, pois também inclui salário,
auxílios diversos e gastos com assessores de gabinete.
A comparação
permite concluir, levando-se em conta os diferentes níveis
de riqueza, em termos da renda per capita e salário
mínimo, quanto o Congresso do Brasil onera seus cidadãos.
Para o editor do projeto “Excelências”
(programa que detalha a atuação parlamentar)
do TB, Rodolfo Viana, o trabalho político requer
uma estrutura de apoio financeiro que serve para melhor
exercer o papel de legislador. Entretanto, esclarece que
o controle da população sobre a utilização
dessas verbas é fundamental. “Saber o quanto
usou e para que usou é um passo importante, como
também o é um maior controle sobre as justificativas
de gastos para evitar desvios de dinheiro público
através de notas frias ou malandragens” –
afirma Viana.
O historiador Maximiliano Martin
Vicenti, pesquisador da história política
do Brasil, concorda que é preciso maior cobrança
da sociedade e acredita que a única solução
para afunilar as brechas da corrupção é
o financiamento do custo parlamentar pelos partidos, ao
invés do Estado – o que, para o professor,
dificultaria a corrupção. “Assim, o
partido paga o que ele quiser para o deputado, contas, passagens
de avião, assessores etc. Aí, seria a legenda
que vigiaria o político e caso esse político
fosse corrupto, a imagem do partido é que seria destruída”
– completa.
Outros privilégios
Além das regalias a
que têm direito, os políticos possuem benefícios
além do financeiro. “Um deles é poder
aposentar-se, no caso dos deputados, após cumprir
dois mandatos, ou seja, depois de oito anos; outro é
a auto-fiscalização, pois é o poder
legislativo [eles próprios] que vigia o judiciário,
o executivo e o legislativo”- aponta Maximiliano.
Assim, com o privilégio
de auto-vigiar-se, há a facilitação
do desvio de verbas e maior possibilidade de sair impune
de uma possível denúncia – outra vantagem
da classe.
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Gabriel
Pansardi Ruiz é jornalista ainda não
graduado, reside em Bauru-SP e gosta de rock ´n roll.
É editor do jornalístico cultural "Revista
Ponto e Vírgula", veiculado pela
web rádio Unesp Virtual, onde também produz
reportagens para os programas "Raiz Social" e
"Ecoando". Mais escritos no seu
blog. Escreve todas as segundas. E-mail: gabrielpruiz@yahoo.com.br
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